EM RELAÇÃO À PRESCRIÇÃO E À DECADÊNCIA É CORRETO AFIRMAR QUE:I. Ambas não se confundem, apesar de
EM RELAÇÃO À PRESCRIÇÃO E À DECADÊNCIA É CORRETO AFIRMAR QUE: I. Ambas não se confundem, apesar de passíveis de suspensão, pois, na prescrição ocorre a perda do direito de ação e na decadência, a perda do direito material. II. Ocorre interrupção de prescrição na propositura de ação de evicção, computando-se o tempo já transcorrido antes da causa que a motivou. III. A decadência é oponível "erga omnes", enquanto a prescrição não é oponível a certas pessoas, como menores de 16 anos e portadores de doença mental. IV. São requisitos da prescrição e da decadência a inércia do titular de um direito e o decurso do tempo para o exercício desse mesmo direito, sendo que a decadência pode ser declarada "ex officio" pelo juiz.
