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Direito Civil
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Questão #36034
2023
Direito Civil
#36034
Em relação à Parte Geral do Código Civil, assinale a opção correta.
Em relação à Parte Geral do Código Civil, assinale a opção correta.
a
Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela decadência em prazo que varia de um a dez anos.
b
A lesão a direitos da personalidade, em razão do seu caráter extrapatrimonial, não enseja reparação civil.
c
O Código Civil indica quais espécies de direitos da personalidade são atribuíveis às pessoas jurídicas.
d
A boa-fé objetiva é parãmetro para análise de eventual abuso do direito.
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