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Direito Civil
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Questão #8676
2023
Direito Civil
#8676
Em execução promovida pela Fazenda Nacional, cabe ao devedor em defesa oferecer:
Em execução promovida pela Fazenda Nacional, cabe ao devedor em defesa oferecer:
a
contestação no prazo de 15 (quinze) dias após estar seguro o juízo com a penhora de bens.
b
embargos de devedor no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da penhora pelo devedor.
c
embargos de devedor, 10 (dez) dias após a citação válida.
d
contestação somente quando for a hipótese de decadência e prescrição.
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