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Questão #8260
2023
Direito Civil
#8260
É incorreto afirmar que:
É incorreto afirmar que:
a
poderá a mulher, independentemente da outorga uxória, reivindicar, judicialmente, imóvel que haja sido alienado pelo marido sem o seu consentimento, exceto quando casados sob o regime da separação de bens;
b
sempre que a realização do casamento depender de suprimento judicial para um dos nubentes, bem como quando qualquer destes contar com mais de 60 (sessenta) anos de idade, será obrigatório o regime da separação de bens;
c
nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, salvo no regime da separação absoluta, prestar fiança ou aval, exceto mediante suprimento judicial;
d
na hipótese de um dos cônjuges realizar compras a crédito de coisas necessárias à economia doméstica, será o outro solidariamente responsável pelas respectivas dívidas contraídas;
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São compensáveis:
No atinente à invalidade do negócio jurídico, não é correto afirmar que:
No tocante às preferências e privilégios creditórios, temos a figura do privilégio geral. Qual das figuras abaixo não se constitui em privilégio geral em relação aos bens do devedor:
O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiros excutidos os bens de devedor.O ENUNCIADO CARACTERIZA;