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Questão: 31282 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É correto afirmar sobre a disciplina jurÃdica das relaçôes
É correto afirmar sobre a disciplina jurÃdica das relaçôes de filiação:
a
Na averiguação oficiosa de paternidade, o silêncio do suposto pai, após o recebimento da notificação para que se manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuÃda, não gera qualquer presunção legal.
b
É vedada a investigação de paternidade por filho extra-matrimonial quando o suposto pai for casado.
c
É lÃcito o reconhecimento de filho incestuoso na ata do casamento.
d
Nos termos do Código Civil, a presunção pater is est não incide com relação aos nascidos dentro do 250 dias subsequentes à separação judicial.
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