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Questão: 34120 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que:
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que:
a
a adoção pode ser deferida ao adotante que, após inequÃvoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.
b
a adoção pode ser realizada por procuração.
c
o adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotado.
d
a morte dos adotantes restabelece o pátrio poder dos pais naturais.
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