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Questão: 19048 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Destaque a afirmação correta:
Destaque a afirmação correta:
a
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de dezesseis anos; os loucos de todo o gênero; os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade; e os silvÃcolas.
b
Entre as hipóteses de cessação, para os menores, da incapacidade se insere aquela decorrente do exercÃcio de emprego público ou privado.
c
O domicÃlio dos oficiais e tripulantes da marinha mercante é o lugar da base em que sirvam.
d
Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais: os direitos reais sobre imóveis, inclusive o penhor agrÃcola, e as açôes que os asseguram; as apólices da dÃvida pública oneradas com a cláusula de inalienabilidade; e o direito à sucessão aberta.
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