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Direito Civil
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Questão #19048
2023
Direito Civil
#19048
Destaque a afirmação correta:
Destaque a afirmação correta:
a
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de dezesseis anos; os loucos de todo o gênero; os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade; e os silvícolas.
b
Entre as hipóteses de cessação, para os menores, da incapacidade se insere aquela decorrente do exercício de emprego público ou privado.
c
O domicílio dos oficiais e tripulantes da marinha mercante é o lugar da base em que sirvam.
d
Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais: os direitos reais sobre imóveis, inclusive o penhor agrícola, e as açôes que os asseguram; as apólices da dívida pública oneradas com a cláusula de inalienabilidade; e o direito à sucessão aberta.
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