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Questão #52099
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2023
Direito Civil
#52099
Dentre as alternativas abaixo, assinale a incorreta:
Dentre as alternativas abaixo, assinale a incorreta:
a
o princípio segundo o qual o nome da pessoa natural é imutável admite exceçôes, como, por exemplo, nas hipóteses de adoção;
b
o pseudônimo adotado para atividades reputadas como lícitas encontra estofo na legislação;
c
a mulher, mesmo após consumado o divórcio, ostenta o direito de continuar a usar o nome do marido, ainda que essa situação possa criar desconforto e constrangimento ao ex-esposo;
d
a forma fundamental para adquirir-se o patronímico é a filiação, não se admitindo que se adquira por designação administrativa ou pelo uso.
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