Dentre as afirmativas abaixo, indique aquela que apresenta

Dentre as afirmativas abaixo, indique aquela que apresenta um enunciado correto:

a

a lei não permite que nos contratos solenes, as partes, antes da assinatura, se arrependam validamente, visto que tais convençôes não se aperfeiçoam com a observância
de todas as formalidades legais;

b

o aceitante não poderá arrepender-se, mesmo que sua retratação chegue ao conhecimento do ofertante antes da aceitação ou juntamente com ela;

c

arras vêm a ser a entrega de dinheiro ou outra coisa infungível, dada por um dos contratantes ao outro, para não concluir o contrato ou eximir-se da evicção;

d

há presunção legal da responsabilidade do alienante por vício redibitório, mesmo que seja por ele ignorado. Salvo se constar cláusula expressa prescrevendo a irresponsabilidade do
devedor por defeito oculto por ele desconhecido.

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