De acordo com o Princípio da Função Social:

De acordo com o Princípio da Função Social:

a

nas declaraçôes, a autonomia da vontade poderá ser limitada em decorrência de benefícios sociais.

b

os contratos deixam de ser um instituto de direito privado.

c

os contratos típicos passam a ser obrigatórios.

d

a interpretação dos contratos deve obedecer às regras de direito público.

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