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Questão: 37952 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes proposiçôes:
I. Segundo a ...
Considere as seguintes proposiçôes:
I. Segundo a doutrina, o princÃpio da boa-fé objetiva tem, dentre outras funçôes, a de delimitar o exercÃcio de direitos subjetivos.
II. A manifestação de vontade feita com reserva mental conhecida do declaratário é causa de inexistência do negócio jurÃdico.
III. O ato praticado com abuso de direito é nulo. A nulidade poderá ser arguida pela parte, por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, e deverá ser declarada ex officio pelo juiz.
IV. Tendo havido intuito de prejudicar a terceiros ou infringir preceito de lei, nada poderão alegar, ou requerer os contraentes em juÃzo quanto à simulação do ato, em litÃgio de um contra o outro, ou contra terceiros.
V. A pessoa que celebrou negócio jurÃdico sob erro substancial somente conseguirá invalidar o ato demonstrando que o co-contratante sabia do erro, ou poderia descobri-lo, se fosse diligente, como uma pessoa normal.
Assinale a alternativa correta:
a
Todas as proposiçôes estão corretas;
b
Apenas quatro proposiçôes estão corretas;
c
Apenas três proposiçôes estão corretas;
d
Apenas uma proposição está correta;
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