Questão: 28520 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes assertivas a respeito dos

Considere as seguintes assertivas a respeito dos contra-tos, segundo o Código Civil Brasileiro:I. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.II. Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.III. As partes não podem estipular contratos atípicos, mesmo sendo observadas as normas gerais fixadas em lei.IV. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.Está correto o que se afirma APENAS em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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