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Questão: 20044 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes afirmativas:
I. No direito...
Considere as seguintes afirmativas:
I. No direito brasileiro, não haverá repristinação da lei, salvo disposição expressa em contrário.
II. A lei geral sempre revogará tacitamente a lei especial que tratar de matéria pertinente ao mesmo ramo do direito.
III. Somente haverá revogação tácita da lei quando a lei nova for incompatÃvel com a lei anterior.
IV. Se a lei nova regular inteiramente a matéria de que tratava lei anterior, haverá revogação tácita desta.
V. A lei nova que estabelecer disposição especial a par de lei geral já existente não revogará a esta.
Está correto o que se afirma APENAS em:
a
I, II e III.
b
I, IV e V.
c
II, III e IV.
d
II, IV e V.
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