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Questão: 43867 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes afirmaçôes:
I. Quanto a in...
Considere as seguintes afirmaçôes:
I. Quanto a inexecução da obrigação de dar personalÃssima, esta pode ter sido motivada pela mera recusa em cumprir, sendo livre o credor para reclamar perdas e danos, ou para mandá-la executar à s custas do devedor.
II. Na obrigação de não fazer, na impossibilidade de abstenção do devedor, a obrigação se resolverá, sem responder por qualquer indenização, podendo o credor exigir o desfazimento do ato.
III. Na cessão de crédito onerosa, como regra geral, o cedente se responsabiliza apenas pela existência do crédito no momento da transmissão. Não se responsabiliza, portanto, nem pela solvência do devedor, nem pelo pagamento.
IV. A cláusula penal compensatória é estabelecida para o caso de inadimplemento completo da obrigação, incidindo nos casos em que a realização tardia da prestação não é útil ao credor.
V. A mora debitoris gera o aumento da responsabilidade do devedor, que responde pelo perecimento da coisa, ainda que decorra de caso fortuito ou força maior, a não ser que prove que o perecimento ocorreria mesmo se o adimplemento tivesse ocorrido pontualmente.
Está correto o que se afirma apenas em
a
I e V;
b
II e III;
c
I e V;
d
III, IV e V;
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