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Questão #15770
2023
Direito Civil
#15770
QUANTO AO REGIME DE BENS, ESTÁ CORRETO DIZER QUE:
QUANTO AO REGIME DE BENS, ESTÁ CORRETO DIZER QUE:
a
o pacto antenupcial está restrito aos tipos e características dos regimes de bens previstos pelo Código;
b
no caso do regime de separação de bens, o patrimônio de cada cônjuge permanece distinto e independente;
c
os aquestos comunicam-se, qualquer que seja o regime, mas somente provado o esforço comum;
d
por se tratar de efeito patrimonial do casamento, é possível a aposição, no pacto antenupcial, de condição suspensiva ou resolutiva.
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