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Questão #17874
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2023
Direito Civil
#17874
O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança? Por quê?
O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança? Por quê?
a
Não. Porque se trata de obrigação personalíssima.
b
Sim. Respondendo os herdeiros, no entanto, desde que a indenização fixada, mesmo se situando fora das forças da herança, seja proveniente de reparação decorrente de homicídio.
c
Sim. Respondendo os herdeiros pela indenização total, em qualquer situação e sem limite.
d
Sim. Porque a obrigação, não sendo personalíssima, opera entre os seus herdeiros que, no entanto, não respondem por encargos superiores às forças de herança.
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