O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança? Por quê?

a

Não. Porque se trata de obrigação personalíssima.

b

Sim. Respondendo os herdeiros, no entanto, desde que a indenização fixada, mesmo se situando fora das forças da herança, seja proveniente de reparação decorrente de homicídio.

c

Sim. Respondendo os herdeiros pela indenização total, em qualquer situação e sem limite.

d

Sim. Porque a obrigação, não sendo personalíssima, opera entre os seus herdeiros que, no entanto, não respondem por encargos superiores às forças de herança.

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