Questão: 52725 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando o novo Código Civil e as seguintes assertivas:<...

Considerando o novo Código Civil e as seguintes assertivas:

I - Incorre em nulidade o negócio jurídico quando apresente objeto indeterminável.
II - Nulifica o negócio jurídico ofensa cometida contra lei imperativa, que tanto pode dar-se por ofensa frontal ou direta, convencionando-se o que a lei proíbe (“agere contra legem”), como a partir de negócio jurídico lícito e válido que, por via reflexa, atinge o resultado proibido (“agere in fraudem legis”).
III - É nulo o contrato de compra e venda se a fixação do preço resta com o exclusivo arbítrio de uma das partes.
IV - É nulo o negócio jurídico praticado direta e pessoalmente por quem, em razão de causa transitória, não possa exprimir a sua vontade.
V - É nulo o negócio jurídico por vício resultante de dolo.

Assinale a alternativa correta:

  • a
  • b
  • c
  • d
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