Com relação ao domicílio da pessoa natural, é correto afirmar que:I - Tem como regra geral o lugar
Com relação ao domicílio da pessoa natural, é correto afirmar que: I - Tem como regra geral o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo. II - Possuindo a pessoa diversas residências, de vivência sucessiva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. III - Considera-se também como seu domicílio, quanto às relaçôes concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. IV - Se houver exercício da profissão em lugares diversos, o local da contratação constituirá domicílio para as relaçôes que lhe corresponderem. V - Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar, sendo que, a prova da intenção resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa e para onde vai, ou, se tais declaraçôes não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.
