Com base nas disposiçôes legais pertinentes à tutela e à curatela, assinale a alternativa correta:

Com base nas disposiçôes legais pertinentes à tutela e à curatela, assinale a alternativa correta:

a

O Ministério Público tem legitimidade, em qualquer hipótese, para pleitear a interdição dos denominados loucos de todo o gênero e dos surdos-mudos, desde que sem educação que os habilite a enunciar precisamente sua vontade, não possuindo legitimidade, porém, para a interdição dos pródigos.

b

A tutela somente pode ser deferida aos absolutamente incapazes, cabendo aos relativamente incapazes a nomeação de assistente.

c

A tutela deferida à criança ou ao adolescente implicará, necessariamente, para o tutor, o dever de guarda.

d

Pode o tutor praticar atos de disposição, a título gratuito, dos bens do menor, desde que não excedam cinquenta por cento do patrimônio total, e não beneficiem o próprio tutor ou seus parentes de até quarto grau.

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