Com base na Lei de Introdução ao Código Civil e na doutrina

Com base na Lei de Introdução ao Código Civil e na doutrina dominante, é incorreto afirmar que:

a

As correçôes a texto de lei já em vigor não são consideradas lei nova;

b

No conflito entre norma anterior superior e norma posterior inferior há um caso de antinomia de segundo grau aparente, onde deve prevalecer a aplicação da norma anterior superior em observância ao critério hierárquico;

c

No conflito entre norma anterior especial e norma posterior geral há um caso de antinomia de segundo grau aparente, onde deve prevalecer a aplicação da norma anterior especial em observância ao critério da especialidade;

d

No conflito entre norma geral superior e norma específica posterior há um caso de antinomia real, não havendo regramento específico para sua solução. Nesse caso, o magistrado, de acordo com a sua convicção e aplicando a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, com observância dos fins sociais das normas e das exigências do bem comum, solucionará o litígio;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho