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Questão #31653
2023
Direito Civil
#31653
Cabem embargos de declaração:
Cabem embargos de declaração:
a
quando houver na sentença obscuridade ou contradição;
b
quando houver no acórdão obscuridade ou contradição;
c
quando for omitido ponto sobre o qual deveria manifestar-se o juiz;
d
todas as alternativas estão corretas.
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