2023 Direito Civil #44109

Bem pertencente a uma empresa pública, operadora de crédito imobiliário, tem caráter de:

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Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento (CF, art. 226, § 3º).O Código Ci...
Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, marque o item correto (Decreto-Lei no 4.657/42):
A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. De acordo com o Código Civil Brasileiro, cessará, para os menores, a incapac...
As obrigaçôes de não fazer:
'A', devedor, entregou ao credor 'B', como garantia do cumprimento da obrigação assumida, um bem móvel. Houve entre as partes um negócio jurídico chamado: