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Questão #8775
2023
Direito Civil
#8775
A doutrina do disregard of legal entity tem por finalidade superar ou desconsiderar a personalidade
A doutrina do disregard of legal entity tem por finalidade superar ou desconsiderar a personalidade jurídica de pessoas jurídicas:
a
para atingir o patrimônio dos sócios ou administradores, sempre que se verificar fraude contra credores, o que, na legislação brasileira, será possível por decisão judicial a requerimento da parte ou do Ministério Público.
b
responsabilizando-lhes os administradores e, para isto, considera inexistente a personificação.
c
para atingir o patrimônio dos sócios, sempre que se verificar confusão patrimonial, permitindo a legislação brasileira que a desconsideração se dê por ato administrativo ou judicial.
d
responsabilizando-lhes os sócios ou administradores, mas sem considerar nula a personificação, apenas a tornando ineficaz para certos atos.
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