Assinale, dentre as afirmaçôes abaixo a que estiver correta.

Assinale, dentre as afirmaçôes abaixo a que estiver correta.

a

Nas obrigaçôes negativas, a mora do devedor se constitui a partir da notificação pessoal.

b

Para que a mora se constitua independentemente de notificação, é necessário que a obrigação seja positiva, líquida, e sujeita a termo.

c

Pelo sistema adotado pelo Direito Brasileiro a obrigação de indenizar não prescinde da culpa do agente, seja ele uma pessoa física ou uma pessoa jurídica.

d

A decisão, no juízo criminal, que julgar extinta a punibilidade, e bem assim a sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime, impedirão a condenação do agente, no juízo cível, quanto à reparação do dano.

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