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Questão #10702
2023
Direito Civil
#10702
Assinale a única resposta certa:O princípio da "saisine", acolhido no direito das sucessôes
Assinale a única resposta certa:
O princípio da "saisine", acolhido no direito das sucessôes, refere-se:
a
Que o valor a ser atribuído aos bens é o do momento da morte do "de cujus".
b
Que além do domínio é atribuído ao herdeiro a qualidade de possuidor no momento da abertura da sucessão.
c
Que o valor a ser atribuído aos bens será o do momento da elaboração do laudo de avaliação, evitando assim prejuízo ao fisco.
d
Que sendo a posse uma situação de fato a mesma não é suscetível de ser transferida por determinação legal.
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