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Questão: 47676 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a única resposta certa:O princípio da "saisine",
Assinale a única resposta certa:O princípio da "saisine", acolhido no direito das sucessôes, refere-se:
a
Que o valor a ser atribuído aos bens é o do momento da morte do "de cujus".
b
Que além do domínio é atribuído ao herdeiro a qualidade de possuidor no momento da abertura da sucessão.
c
Que o valor a ser atribuído aos bens será o do momento da elaboração do laudo de avaliação, evitando assim prejuízo ao fisco.
d
Que sendo a posse uma situação de fato a mesma não é suscetível de ser transferida por determinação legal.
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