Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dado pel...

Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dado pelo Código Civil em matéria de casamento.

a

Não subsiste o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a competência exigida na lei, exercer publicamente as funçôes de juiz de casamento e, nessa qualidade, tiver registrado o ato no Registro Civil.

b

Mesmo resultando gravidez, o casamento é anulável por motivo de idade.

c

A anulação do casamento dos menores de 16 anos poderá ser requerida pelo próprio cônjuge menor.

d

O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento é de 1 (um) ano, a contar da data da celebração, se incompetente a autoridade celebrante.

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