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Questão: 27330 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa CORRETA: I - Os direitos da
Assinale a alternativa CORRETA: I - Os direitos da personalidade, já preconizados na Constituição Federal, passaram a ser tipificados no Novo Código Civil; II - A proteção dos direitos de personalidade da pessoa natural também pode ser aplicada à pessoa jurÃdica; III - Os direitos da personalidade são absolutos; IV - A validade e a eficácia dos negócios jurÃdicos constituÃdos antes da entrada em vigor do Novo Código Civil regem-se pela lei antiga (Código Civil de 1916).
a
Estão corretas as assertivas II e III;
b
Estão corretas as assertivas I, II e IV;
c
Estão corretas as assertivas I, III e IV;
d
Estão corretas as assertivas I e III.
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