Questão: 27330 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa CORRETA: I - Os direitos da

Assinale a alternativa CORRETA: I - Os direitos da personalidade, já preconizados na Constituição Federal, passaram a ser tipificados no Novo Código Civil; II - A proteção dos direitos de personalidade da pessoa natural também pode ser aplicada à pessoa jurídica; III - Os direitos da personalidade são absolutos; IV - A validade e a eficácia dos negócios jurídicos constituídos antes da entrada em vigor do Novo Código Civil regem-se pela lei antiga (Código Civil de 1916).

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