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Questão: 45043 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta acerca da disciplina do
Assinale a alternativa correta acerca da disciplina do Código Civil sobre os direitos de personalidade:
a
Os direitos da personalidade são intransmissÃveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercÃcio sofrer limitação voluntária.
b
É defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade fÃsica, ou contrariar os bons costumes, todavia, é válida a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, com objetivo cientÃfico ou altruÃstico.
c
Com a finalidade da preservação do direito à integridade fÃsica é possÃvel, mediante determinação judicial, a adoção coativa de tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
d
O pseudônimo adotado para atividades lÃcitas goza da proteção que se dá ao nome.
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