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Questão: 47430 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ao se falar em bem de famÃlia, podemos considerar errada a
Ao se falar em bem de famÃlia, podemos considerar errada a seguinte opção:
a
podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de famÃlia, desde que não ultrapasse metade do patrimônio lÃquido existente ao tempo da instituição;
b
a dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de famÃlia;
c
o bem de famÃlia, quer instituÃdo pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se pelo registro de seu tÃtulo no registro de imóveis;
d
o bem de famÃlia é isento de execução por dÃvidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesa de condomÃnio;
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