Questão: 44282 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as proposiçôes formuladas abaixo é assinale a altern...

Analise as proposiçôes formuladas abaixo é assinale a alternativa correta:
I- considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços;
II- faculta-se aos cônjuges, que tenham casado no regime da comunhão universal de bens, contratar sociedade, entre si ou com terceiros;
III- a sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis;
IV- na sociedade comum, não personificada, os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.

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