As assertivas abaixo são corretas, exceto:

As assertivas abaixo são corretas, exceto:

a

integra o contrato que vier a ser celebrado e obriga o fornecedor que fizer veicular ou dela se utilizar, toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados;

b

apenas no processo civil, poderá ocorrer a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias da experiência;

c

havendo manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido, o Juiz poderá dispensar o requisito de pré-constituição, para que a associação ou sindicato possam estar legitimados a ajuizarem ação coletiva;

d

os fabricantes e importadores ao fazer cessar a fabricação ou importação do produto, eximem-se de imediato, do dever de assegurar a oferta de componentes e peças.

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