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Questão #54503
2023
Direito Civil
#54503
Analisando-se o instituto da cessão de crédito, pode-se afirmar que:
Analisando-se o instituto da cessão de crédito, pode-se afirmar que:
a
o Código Civil de 2002 simplificou o mecanismo decessão, facultando às partes a notificação do devedor, já que as dívidas de natureza civil são quesíveis.
b
a cessão de crédito de natureza civil exige a forma pública para que produza efeitos entre as partes.
c
quando a cessão de crédito é necessária, o formalismo exigido pela lei é ainda maior.
d
para que a proibição convencional à transferência de crédito produza efeitos perante terceiros de boa-fé, deve constar do instrumento da obrigação.
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