Questão: 33608 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A sucessão no direito real de habitação do imóvel destinado

Q: A sucessão no direito real de habitação do imóvel destinado à residência da família opera-se em favor do

Letra b - cônjuge ou do convivente sobrevivente, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, ou, ainda, do filho portador de deficiência, impossibilitado para o exercício de uma profissão

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