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Questão: 52538 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor, a...
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor, analise as seguintes assertivas:
I. A inversão do ônus da prova a favor do consumidor poderá ocorrer, no processo civil, quando ficar caracterizada sua hipossuficiência.
II. A publicidade comparativa é uma das modalidades de publicidade proibida, tendo em vista seu potencial de abusividade.
III. A solução dos conflitos de consumo por arbitragem é proibida, pois se caracteriza como prática abusiva.
IV. Um produto poderá ser considerado defeituoso em razão de informaçôes insuficientes sobre sua utilização.
V. O princÃpio geral é que a nulidade de uma cláusula contratual invalida o contrato como um todo.
Está correto SOMENTE o que se afirma em:
a
V;
b
I e IV;
c
III e V;
d
II e III;
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