A respeito dos atos nulos e dos atos anuláveis,

A respeito dos atos nulos e dos atos anuláveis, considere:I. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de cinco anos, a contar da data da conclusão do ato.II. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, para eximir-se de uma obrigação, pode invocar a sua idade, mesmo se dolosamente, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.III. Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.Está correto o que se afirma SOMENTE em:

a

I.

b

III.

c

I e II.

d

I e III.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho