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Questão: 9880 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da paternidade, é correto afirmar:
A respeito da paternidade, é correto afirmar:
a
Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, decaindo, porém, desse direito se não o exercitar em até 4 anos após o término da relação conjugal.
b
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto quando feito em testamento.
c
A filiação materna ou paterna pode resultar de casamento declarado nulo, ainda mesmo sem as condiçôes do putativo.
d
São nulas a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.
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