Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Civil
›
Questão #19639
2023
Direito Civil
#19639
A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, é correto afirmar:
A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, é correto afirmar:
a
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país na data de sua publicação;
b
O regime de bens convencional, sendo os nubentes domiciliados em países diversos, obedece à lei do país do primeiro domicílio conjugal, independentemente do lugar da celebração;
c
Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 45 dias depois de oficialmente publicada;
d
As correçôes a texto de lei já publicada e em vigor não se consideram lei nova;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Civil
O nascimento acontecido dentro do território nacional deverá ser dado a registro no local de ocorrência de:
O consumidor tem o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação
De acordo com as assertivas abaixo, assinale a seguir:I - o fornecedor que fizer veicular uma publicidade enganosa ou abusiva estará cometendo um ato ilícito civil.II - o contrato de consumo firmad...
Atualmente, são muito comuns os condomínios, exigindo dos condôminos um maior conhecimento da legislação pertinente à matéria, entretanto, boa parte dos condôminos não têm esta preocupação e comete...
A emancipação, por concessão do pai, ou, se for morto, da mãe, deverá ser outorgada através de:
A respeito do adimplemento e extinção das obrigaçôes, considere:I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida se for mais valiosa.II. A pessoa obrigada, por dois ou mais dé...