Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Civil
›
Questão #19639
2023
Direito Civil
#19639
A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, é correto afirmar:
A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, é correto afirmar:
a
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país na data de sua publicação;
b
O regime de bens convencional, sendo os nubentes domiciliados em países diversos, obedece à lei do país do primeiro domicílio conjugal, independentemente do lugar da celebração;
c
Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 45 dias depois de oficialmente publicada;
d
As correçôes a texto de lei já publicada e em vigor não se consideram lei nova;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Civil
O art. 4o, da Lei de Introdução ao Código Civil, ao dispor que, ante a omissão da lei, o Juiz decidirá de acordo com a analogia e os costumes, é norma
Feita a denunciação da lide pelo réu, se o denunciado for revel:
É incorreto afirmar que:
Os toxicômanos serão sempre considerados:
Se um escritor, culposamente, não entregar ao editor, no prazo estipulado no contrato, a obra prometida, a sua responsabilidade, quanto ao fato gerador, será:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90),