A prestação de serviço NÃO se poderá convencionar por:

A prestação de serviço NÃO se poderá convencionar por:

a

instrumento particular quando qualquer das partes não souber ler nem escrever.

b

prazo indeterminado, sob pena de nulidade do contrato.

c

mais de quatro anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra.

d

mais de três anos, embora se destine à execução de certa e determinada obra.

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