A norma do parágrafo único do art. 1092 do Código Civil aqui...

A norma do parágrafo único do art. 1092 do Código Civil aqui transcrita - 'Parágrafo único - A parte lesada pelo inadimplemento pode requerer a rescisão do contrato com perdas e danos' - tem a natureza de:

a

pacto comissório;

b

cláusula resolutiva tácita;

c

exceção do contrato não cumprido;

d

direito de retenção;

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