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Questão: 47360 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Laura é cidadã brasileira, solteira, corretora de imóveis,
Laura é cidadã brasileira, solteira, corretora de imóveis, maior e capaz, filha única legÃtima de Carlos e Roberta, ambos ainda vivos. Seus pais são proprietários de um apartamento de luxo em área nobre da cidade onde habitam, embora toda a familia resida em outro imóvel. Passando dificuldades pela desventura d e um negócio mau realizado, e sem querer tomar empréstimo bancário, dos pais ou de amigos, ocorre a Laura a ideia de contratar a venda, com cláusula de retrovenda, de parte da herança que lhe caberá pela morte dos pais, qual seja precisamente o apartamento antes mencionado. Tal contrato:
a
é juridicamente possÃvel, porque verificados os três requisitos para a validade do ato juridico:agente capaz, objeto lÃcito e forma prescrita ou não defesa em lei;
b
o juridicamente possÃvel, pela circunstância de que Laura e sua famÃlia não têm residência ou domicÃlio no apartamento objeto de venda;
c
é absolutamente impossÃvel, porque a herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato;
d
é absolutamente impossÃvel, porque do contrato de venda de herança de pessoa viva não pode constar cláusula de retrovenda.
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