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Questão #16935
2023
Direito Civil
#16935
A multa convencional nas obrigaçôes pecuniárias cumpre função:
A multa convencional nas obrigaçôes pecuniárias cumpre função:
a
punitiva e liberatória;
b
compensatória e punitiva;
c
de pré-fixação das perdas e danos e punitiva;
d
de reforço da necessidade de cumprir a obrigação e de préfixação das perdas e danos;
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