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Questão #13610
2023
Direito Civil
#13610
À luz das disposiçôes da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa
À luz das disposiçôes da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa que contém a afirmativa incorreta:
a
a inversão do ônus da prova é postulado aplicável a todas as situaçôes jurídicas derivadas do consumo de bens ou serviços;
b
a responsabilidade civil do comerciante, como parte, nos acidentes de consumo, é subsidiária;
c
o profissional liberal somente será responsabilizado civilmente por danos causados aos consumidores em razão de serviços por ele prestado quando restar demonstrada a ocorrência de culpa subjetiva, em qualquer de suas modalidades;
d
é uma das causas excludentes de responsabilidade civil do fornecedor nos acidentes de consumo a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro pela sua ocorrência;
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