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Questão: 31657 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A liberdade de contratar tem limite na função social do
A liberdade de contratar tem limite na função social do contrato.Assim, é CORRETO dizer que os princÃpios da probidade e da boa-fé:
a
não autorizam à s partes estipular contratos atÃpicos.
b
são identificáveis apenas nas relaçôes de consumo.
c
autorizam renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
d
devem ser observados na conclusão e execução do contrato.
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