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Questão: 35621 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A execução, no Brasil, de sentença proferida no estrangeiro ...
A execução, no Brasil, de sentença proferida no estrangeiro dependerá, entre outras condiçôes, de
a
homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
b
homologação pelo Supremo Tribunal Federal.
c
"exequatur" do Ministério da Justiça.
d
averbação no Ministério das Relaçôes Exteriores.
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