São pessoas jurídicas de direito público interno, de acordo com o Código Civil:

São pessoas jurídicas de direito público interno, de acordo com o Código Civil:

a

a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias, as sociedades de economia mista e as empresas públicas;

b

a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, inclusive as associaçôes públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei;

c

a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, as fundaçôes, e as demais entidades de caráter público criadas por lei;

d

a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, as fundaçôes e os partidos políticos.

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