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Questão: 48449 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A consignação extrajudicial é
A consignação extrajudicial é
a
meio indireto de o devedor exonerar-se do liame obrigacional, consistente no depósito judicial da coisa devida, nos casos e formas legais.
b
aquela em que o devedor, ou terceiro interessado na extinção do débito pecuniário, deposita o pagamento do quantum devido em estabelecimento bancário oficial, onde houver, e não havendo em banco privado, situado no local do pagamento, em conta com atualização monetária, cientificado o credor por carta com aviso de recepção, dando prazo de 10 dias para manifestação de recusa.
c
meio indireto de o devedor exonerar-se da obrigação consistente no depósito em juÃzo ou em estabelecimento bancário da quantia devida.
d
a substituição, nos direitos creditórios, daquele que solveu obrigação alheia.
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Se A doar bens a B, estipulando que tais bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, configurada está a doação
Todas as proposiçôes abaixo são corretas, EXCETO:<br />
No que se refere aos prazos decadenciais, qual deles abaixo se encontra correto:
O direito de propriedade não é absoluto, e, por isso, reconhece-se limitaçôes de gozo ou de garantia e vizinhança.<br /><br />De acordo com o Código Civil, é CORRETO afirmar que: