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Questão: 61413 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A compensação é meio de extinção das obrigaçôes, dispondo o ...
A compensação é meio de extinção das obrigaçôes, dispondo o Código Civil que “Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigaçôes extinguem-se até onde se compensarem.”
Sobre a compensação pode-se afirmar que:
I - O nosso Código Civil, seguindo a linha do ordenamento francês, adotou o sistema legal, pelo qual a compensação opera-se automaticamente, não dependendo de convenção das partes.
II - A reciprocidade das obrigaçôes é o primeiro requisito da compensação.
III - A liquidez das dÃvidas, requisito da compensação, significa que a obrigação deve ser certa quanto à sua existência e determinada quanto ao seu montante.
IV - Para a compensação as prestaçôes devem ser fungÃveis, ainda que de qualidade heterogênea.
V - As dÃvidas a serem compensadas hão de ser exigÃveis desde logo.
VI - A compensação é irrenunciável.
Assinale a resposta correta:
a
todas as proposiçôes estão corretas;
b
as proposiçôes dos itens I, IV e V estão corretas;
c
as proposiçôes dos itens I, II, III e V estão corretas;
d
as proposiçôes dos itens II, III e IV estão corretas;
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