“A”, com 12 anos de idade completos, praticou inúmeros atos infracionais não-graves. Acerca dessa

“A”, com 12 anos de idade completos, praticou inúmeros atos infracionais não-graves. Acerca dessa situação, é correto afirmar que:

a

É cabível a imposição da medida sócio-educativa de internação, tão-só pelo fato da reiteração das infraçôes;

b

É cabível a imposição da medida sócio-educativa de internação, em qualquer hipótese, desde que necessária à recuperação do adolescente;

c

Somente é cabível a imposição da medida sócio-educativa de internação, caso tenha havido descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta e não haja outra medida adequada;

d

É obrigatória a imposição de medida sócio-educativa de liberdade assistida;

Próxima Questão